Claudia Leitte não devolve R$ 1,2 milhão da Lei Rouanet e caso será levado ao TCU

A produtora CIEL não devolveu o benefício de R$ 1,2 milhão obtido pela Lei Rouanet para shows da cantora Claudia Leitte, a informação foi dada pelo Ministério da Cultura (MinC), que deve encaminhar o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU). Claudia Leitte captou o dinheiro para uma turnê em 2013, mas não comprovou para o MinC as contrapartidas prometidas, como a distribuição gratuita de 8,75% dos ingressos. As contas foram reprovadas em portaria divulgada em outubro de 2015 pelo MinC, decisão mantida em recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU) publicada em dezembro.

O projeto de shows da cantora usou recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), mas teve as contas reprovadas em sua análise técnica, que apontaram a ausência de medidas de democratização do acesso à cultura. “Não foi comprovada a distribuição gratuita de ingressos a beneficiários, sendo que a proporção de 8,75% dos ingressos deveriam ter sido distribuídos gratuitamente; Os borderôs dos shows realizados em Picos/PI e em Ponta-Porã/MS indicam que os ingressos foram comercializados em valores acima do que foi pactuado; Não foram encaminhados borderôs referentes ao show realizado em Cuiabá/MT”, informou a assessoria do ministério à reportagem.

A produtora dos shows deveria ter devolvido pelo menos parte do dinheiro até o dia 7 de janeiro, informou o MinC. O processo será enviado ao TCU para análise, que terá 180 dias para decidir se a CIEL será incluída na lista de devedores da União, o CADIN. Além da devolução do dinheiro, os projetos com contas reprovadas não podem utilizar a lei de incentivo pelo prazo de três anos. Procurada, a CIEL informou que não irá se pronunciar sobre o caso.